Modernização da Gestão Pública: Uma Caminhada Incompleta
Nos últimos anos, o setor público tem buscado modernizar sua gestão. Uma das principais inspirações vem da iniciativa privada, especialmente com a adoção da contabilidade de custos. Essa prática é essencial para avaliar a eficiência dos gastos e apoiar decisões estratégicas.
No entanto, apesar das boas intenções, essa modernização esbarra em um obstáculo básico: a falta de controle rigoroso sobre o caixa e seus equivalentes. Sem essa base sólida, qualquer esforço para apurar custos torna-se inconsistente e ineficaz.
Controle de Caixa: Um Fundamento Ignorado
Por analogia, é como se uma empresa que desconhece o próprio saldo contratasse um serviço de consultoria para mensurar seus custos. Embora pareça absurdo, essa é a realidade de muitos órgãos públicos. Por um lado, buscam-se metodologias sofisticadas; por outro, ignoram-se processos elementares da contabilidade.
Consequentemente, a confiabilidade das informações é comprometida. O resultado são relatórios que não refletem a real situação fiscal da entidade pública.
A Contabilidade de Custos como Ferramenta, Não Fim
De acordo com a NBC TSP 34 — norma que substitui a antiga NBC T 16.11 —, a informação de custos no setor público deve ser baseada em dados consistentes. Além disso, deve representar fielmente a realidade orçamentária, financeira e patrimonial da entidade.
Dessa forma, implementar sistemas de custos sem antes assegurar a qualidade dos dados é ineficaz. A própria norma, em seu item 28, trata da apuração de custos por centro de responsabilidade. Contudo, sem dados auditáveis e controle adequado do caixa, isso se torna apenas uma formalidade sem valor gerencial real.
A LRF Reforça a Urgência do Controle Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 50, determina que a contabilidade deve evidenciar de forma adequada todos os atos da gestão fiscal. Isso inclui não apenas os registros patrimoniais, mas também os fluxos financeiros e o sistema de custos.
Apesar disso, na prática, muitos relatórios de auditoria e órgãos de controle revelam falhas persistentes. Frequentemente, há ausência de conciliações bancárias, registros patrimoniais incompletos e dados financeiros frágeis. Em muitos casos, isso ocorre por imperícia; em outros, por dolo.
Portanto, antes de avançar para sistemas mais complexos, é necessário garantir o básico: dados fidedignos e controle interno eficaz.
Tecnologia como Aliada: A Solução do Sistema AFINANCEIRO
Felizmente, há soluções tecnológicas disponíveis para enfrentar esse cenário. O sistema AFINANCEIRO, da empresa ADTR Software, é um exemplo relevante. Ele foi desenvolvido para atender às necessidades específicas da gestão pública, promovendo controle, transparência e segurança nos processos financeiros.
Entre suas funcionalidades, destacam-se:
- Gestão de receitas e despesas com categorização detalhada;
- Integração bancária para atualização em tempo real dos saldos;
- Planejamento financeiro com alertas automatizados para inconsistências;
- Geração de relatórios gerenciais de alta qualidade;
- Segurança da informação com protocolos robustos de proteção de dados;
- Integração com sistemas contábeis, como o SCPI.
Além disso, o sistema é intuitivo, modular e escalável, o que permite sua adaptação a diferentes realidades administrativas.
Construir a Casa Pela Base: O Essencial Antes do Sofisticado
Ignorar a necessidade de um controle financeiro sólido é o mesmo que construir uma casa sobre um alicerce instável. A prioridade deve ser a estrutura: controle de caixa, conciliação bancária, registros patrimoniais auditáveis e controles internos confiáveis.
Portanto, investir em sistemas de custos sem esse preparo é desperdiçar recursos públicos. É preciso lembrar que a contabilidade pública deve primar pela confiabilidade, pela transparência e pela responsabilidade com o dinheiro da sociedade.
Conclusão: O Alerta Que Não Pode Ser Ignorado
Queremos medir a eficiência dos serviços públicos? Excelente. Mas antes disso, é indispensável saber exatamente quanto se gasta, como se gasta e se os registros são fidedignos.
Por fim, como bem afirmou um especialista em finanças públicas: “Estão investindo no supérfluo e jogando o essencial para debaixo do tapete.” Nesse contexto, o essencial é o controle do caixa; e o supérfluo é a tentativa precipitada de implantar sistemas de custos sem preparo técnico adequado.
É hora de arrumar a casa. A sociedade está cada vez mais vigilante — e com razão.
Confira também: Sistema Afinanceiro, Sistema SCPI
