A saúde mental no trabalho

A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais relevante. Com a sanção da Lei 14.831/2024, as empresas brasileiras precisarão se adequar a novas diretrizes para garantir o bem-estar de seus colaboradores. A partir de maio de 2025, a fiscalização será intensificada pelo governo, por meio do e-Social, tornando obrigatória a adoção de medidas preventivas contra transtornos psicológicos no ambiente corporativo.

Entrevista com Clara Castro

Para compreender melhor essas mudanças, conversamos com Clara Castro, nossa coordenadora de Gente e Gestão, que esclareceu os principais pontos da nova legislação e como as empresas devem se preparar para focar na saúde mental dos seus colaboradores.

O que muda com a nova Lei sobre saúde mental no trabalho?

Clara Castro: A lei estabelece diretrizes claras para que empresas promovam a saúde mental no ambiente de trabalho. Entre os principais pontos estão a identificação e gestão de riscos psicossociais, a promoção de um ambiente saudável e a fiscalização pelo e-Social, que exigirá evidências concretas das ações adotadas pelas empresas.

Como as empresas devem se adaptar a essa nova realidade?

Clara Castro: Algumas mudanças são essenciais. As empresas devem criar um ambiente seguro e acolhedor, estabelecer canais de denúncia eficazes, oferecer suporte psicológico e garantir pausas e jornadas saudáveis. Além disso, investir no aprendizado contínuo dos colaboradores e combater o estigma dos transtornos mentais são práticas fundamentais.

Como será feita a fiscalização?

Clara Castro: A fiscalização ocorrerá por meio do e-Social. As empresas precisarão apresentar evidências das medidas adotadas, como registros de treinamentos, acompanhamento de carga horária e relatórios de gestão de riscos psicossociais. Empresas que não cumprirem as exigências poderão sofrer penalizações.

Quais são os benefícios de investir na saúde mental dos colaboradores?

Clara Castro: Além de cumprir a legislação, empresas que investem no bem-estar dos colaboradores percebem um aumento na produtividade e engajamento. Um ambiente de trabalho equilibrado reduz afastamentos por problemas psicológicos e melhora a satisfação profissional.

O que acontece com as empresas que não se adequarem à nova lei?

Clara Castro: Elas estarão sujeitas a sanções trabalhistas e financeiras. O governo espera que todas as empresas estejam preparadas até maio de 2025. Portanto, quanto antes as adaptações começarem, melhor.

Como os trabalhadores podem acompanhar se seus direitos estão sendo cumpridos?

Clara Castro: Eles podem verificar se a empresa adota medidas de apoio à saúde mental, como horários de descanso adequados, suporte psicológico e canais de denúncia confiáveis. Caso identifiquem irregularidades, podem buscar apoio junto a órgãos reguladores.

Qual conselho você daria para empresas que ainda não começaram a se preparar?

Clara Castro: Antes de tudo, o primeiro passo é entender a nova lei e, assim, compreender como ela impacta a empresa. Além disso, buscar consultoria especializada e, posteriormente, implementar mudanças gradualmente pode facilitar significativamente a adaptação.

Mais do que isso, cuidar da saúde mental dos colaboradores não deve ser encarado apenas como uma obrigação legal. Pelo contrário, essa iniciativa deve ser vista como um investimento estratégico no sucesso e na sustentabilidade da organização.

Conclusão

A Lei 14.831/2024 representa, portanto, um avanço significativo na gestão da saúde mental no ambiente corporativo. Desse modo, as empresas que se adequarem desde já estarão não apenas cumprindo uma obrigação legal, mas também, ao mesmo tempo, promovendo um ambiente de trabalho mais produtivo, saudável e engajado. Além disso, essa adaptação pode resultar em benefícios a longo prazo, fortalecendo a cultura organizacional e aumentando a satisfação dos colaboradores.

Se sua empresa ainda não iniciou as adaptações, então agora é o momento ideal para começar. Afinal, trabalhadores saudáveis resultam em maior produtividade e, consequentemente, em melhores resultados para todos.

Além disso, é fundamental ficar atento às atualizações sobre a fiscalização. Por isso, não deixe de compartilhar este conteúdo com seus colegas e gestores. Dessa forma, podemos, juntos, construir um ambiente de trabalho mais humano e equilibrado!

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Qual o valor do salário mínimo em 2025? Veja quando começa a valer

INSS terá reajuste em 2025 para MEI, CLT e autônomo: veja tabela

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um reajuste para 2025 que afetará trabalhadores formais (CLT), autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs). A nova tabela de contribuições promete mudanças importantes, influenciando diretamente a organização financeira de milhões de brasileiros. Quais são as principais alterações e o que elas significam para cada grupo de trabalhadores?

O reajuste está atrelado ao salário mínimo e à inflação do período, refletindo a tentativa do governo de ajustar os valores de contribuição previdenciária à realidade econômica atual. O impacto será percebido tanto no recolhimento mensal quanto nos benefícios futuros, como aposentadorias e auxílios.

Principais Mudanças na Tabela:

  • Para trabalhadores CLT, as faixas de contribuição terão percentuais revistos, com impacto direto no desconto em folha.
  • MEIs enfrentarão um aumento no valor fixo mensal, alinhado ao novo salário mínimo.
  • Autônomos, que contribuem de forma facultativa ou como contribuintes individuais, também terão que se ajustar às novas alíquotas.

Impactos para Cada Grupo:

  1. Trabalhadores CLT: O reajuste nas alíquotas pode alterar o planejamento financeiro das famílias, principalmente para quem já compromete uma parte significativa da renda com outros descontos obrigatórios.
  2. MEIs: Apesar do aumento, a categoria ainda mantém vantagens, como acesso simplificado aos benefícios previdenciários, mas o reajuste pode ser desafiador para quem trabalha com margens reduzidas.
  3. Autônomos: A flexibilização nas faixas de contribuição pode ser um ponto positivo para quem opta por recolher valores próximos ao mínimo.

Orientações para Planejamento: Com as mudanças, especialistas recomendam que os contribuintes revisem seu orçamento, priorizando a organização financeira para evitar inadimplência. O uso de ferramentas de gestão financeira e aplicativos oferecidos pelo governo pode facilitar o acompanhamento e o pagamento em dia.

A contribuição previdenciária mensal ganhou novos percentuais em 2025 em decorrência do aumento do salário-mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.518 e da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, que ficou em 4,77%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O INPC mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários-mínimos e é o índice que reajusta os benefícios. Em 2025, o teto dos benefícios da Previdência Social subiu de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41. 

Atualmente 12,2 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, dos quais 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social. Um total de 28,5 milhões de pessoas, cerca de 70% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário- mínimo.

Qual é o novo valor da alíquota do INSS para CLT?

A nova tabela estipula que o trabalhador de carteira assinada deverá pagar, no mínimo, R$ 113,85 por mês. As alíquotas de 2025 variam entre 7,5% e 14% e a tabela é progressiva, ou seja, quanto mais o trabalhador receber, maior será o imposto do INSS.

Para os que recebem até R$ 1.518,00, a alíquota é de 7,5%;

Entre R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88: 9%;

Entre R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83: 12%;

Entre R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41: 14%.

Qual é o novo valor da contribuição mensal para autônomos?

Os autônomos, também conhecidos como contribuintes individuais, são contribuintes obrigatórios enquanto estão exercendo atividades remuneradas. Quando estão desempregados, os autônomos podem optar por serem contribuintes facultativos, para garantir o acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença. O pagamento pode ser feito de forma mensal ou trimestral.

Contribuinte individual: 20% (alíquota) – Valor da contribuição:R$ 303,60
Facultativo: 20% (alíquota) – Valor da contribuição: R$ 303,60
Contribuinte individual (sem aposentadoria por tempo de contribuição): 11% (alíquota) – Valor da contribuição: R$ 166,98
Facultativo (sem aposentadoria por tempo de contribuição):  :  11% (alíquota) – Valor da contribuição: R$ 166,98
Facultativo baixa renda: 5% (alíquota) – Valor da contribuição: R$ 75,90

Qual é o novo valor da contribuição mensal do MEI?

A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) em geral mudou de R$ 70,60 para R$ 75,90, o que corresponde a 5% do valor do salário mínimo. Para o MEI caminhoneiro, o valor passou de R$ 169,44 para R$ 182,16, o correspondente a 12% do salário mínimo.

Como consultar valores e ver a data de pagamento?

Segundo o Ministério da Previdência Social, os pagamentos dos benefícios começam a ser feitos a partir de 27 de janeiro e vão até 7 de fevereiro. Para saber a data, é preciso ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador (que aparece depois do traço).

Ao longo de 2025, a previsão de pagamentos é:

  • Janeiro: de 27/01 a 7/2;
  • Fevereiro: de 24/2 a 12/3;
  • Março: de 25/03 a 7/4;
  • Abril: de 24/04 a 8/5;
  • Maio: de 26/05 a 6/6;
  • Junho: de 24/06 a 7/7;
  • Julho: de 24/07 a 7/8;
  • Agosto: de 25/08 a 5/9;
  • Setembro: de 27/09 a 7/10;
  • Outubro: de 27/10 a 7/11;
  • Novembro: de 24/11 a 5/12;
  • Dezembro: de 22/12 a 8/1;

Veja o calendário de pagamentos do INSS em 2025 para quem recebe até um salário mínimo:

Fonte: Ministério da Previdência Social

Como Se Preparar:

  • Consulta e planejamento: Verificar a nova tabela de contribuições no site do INSS e calcular os valores ajustados para 2025.
  • Utilização de tecnologias: Soluções como softwares especializados podem auxiliar no acompanhamento das contribuições e na projeção de benefícios futuros.
  • Educação financeira: Buscar informações para entender melhor os direitos e obrigações de cada categoria.

O reajuste do INSS em 2025 traz mudanças importantes para trabalhadores formais, autônomos e MEIs. Estar informado e preparado é essencial para lidar com o impacto dessas alterações e garantir a segurança previdenciária no futuro.

Qual o valor do salário mínimo em 2025? Veja quando começa a valer

Valor do novo salário mínimo em 2025 representa uma alta de R$ 106, passando para R$ 1.518

A partir de 1° de janeiro de 2025 o salário mínimo é de R$ 1.518, com pagamento em fevereiro. O valor representa uma alta de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do ano passado. O novo valor não vai alterar apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional e as contribuições para o microempreendedor individual (MEI), mas também levar ao reajuste de diversos pagamentos. O novo piso nacional também vai mudar os valores do PIS, das aposentadorias, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Qual foi o aumento do salário mínimo em 2025?

O valor representa uma alta de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 pagos atualmente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma mudança no reajuste do mínimo aprovada pelo Congresso Nacional como parte de um conjunto de medidas para reduzir os gastos públicos. Assim, a medida passa a valer. A medida é a principal forma de segurar gastos proposta pelo pacote aprovado pelos deputados e senadores. O governo estima uma economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos.

A nova regra vai afetar não só os trabalhadores do setor privado como também grande parte dos beneficiários do INSS: hoje 28 milhões dos aposentados e pensionistas, ou quase 70% do total, recebem pelo piso salarial.

Entre trabalhadores de carteira assinada, servidores públicos e aposentados e pensionistas, ao menos 53 milhões de brasileiros serão afetados pelas mudanças no reajuste do mínimo e nas regras de pagamento do PIS/Pasep.

No caso do abono salarial, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) muda o limite de renda para quem ganha o benefício.

Entenda abaixo o que mudou e confira qual é o valor previsto, agora, para o salário mínimo em 2025:

Qual o valor do salário mínimo em 2025?

O novo valor do salário mínimo será de R$ 1.518.

Quando o novo salário mínimo começa a valer?

O valor começa a valer em 1º de janeiro de 2025, com pagamento em fevereiro.

O que muda com o novo salário mínimo 2025?

INSS

As aposentadorias seguem o valor do salário mínimo como piso para pagamento. Mas quem hoje ganha acima do mínimo terá um percentual de reajuste menor. Os benefícios do INSS são reajustados pelo INPC, ou seja, considerando apenas a inflação. Já a regra de reajuste do mínimo considera não só a inflação como também um ganho real que, pela nova regra, será limitado a 2,5%.

Nos últimos 12 meses até novembro, o INPC acumula alta de 4,84%. Mas o percentual exato de reajuste das aposentadorias com valor maior do que o mínimo só será conhecido no início do ano que vem.

Abono do PIS/Pasep

Hoje, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que ganham até dois salários mínimos têm direito ao abono. O ano-base é sempre o de dois anos anteriores ao pagamento. Dessa forma, em 2025 poderão sacar o PIS/Pasep quem recebe até R$ 2.640 (já que o piso nacional de 2023 era R$ 1.320).

No próximo ano, a expectativa é que 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, num total de R$ 30,7 bilhões. Mas a partir de 2026, o teto salarial para ter direito ao benefício vai cair lentamente.

O valor de R$ 2.640 será, em 2026, reajustado apenas pela inflação e será o novo teto para ter direito ao abono. Esse limite seguirá sendo reajustado pela inflação até que seja equivalente a 1,5 salário mínimo. E, então, a nova regra será que os beneficiários do PIS/Pasep sejam trabalhadores que ganhem no máximo 1,5 salário mínimo.

BPC/Loas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que impeça o trabalho. Para ter direito ao benefício, a renda per capita familiar (por pessoa da casa) deve ser inferior a 25% do salário mínimo, ou seja, agora de R$ 379,50. Em alguns casos, famílias com renda per capita de meio salário mínimo, ou R$ 759, também têm direito. O benefício mensal e equivale ao piso nacional (R$ 1.518).

Seguro-desemprego

o seguro-desemprego não foi modificado para 2025, mas o governo federal está estudando possíveis mudanças nas regras do benefício.

A primeira faixa do seguro-desemprego — benefício que garante assistência temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa — também segue o salário mínimo. Por isso, o menor valor desse amparo também será de R$ 1.518. Ninguém pode receber menos do que o piso nacional.

Para calcular o valor das parcelas a receber, é considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Portanto, muitas pessoas podem receber acima do mínimo. Mas há também um limite máximo.

CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada de programas sociais do governo federal. Na concessão dos benefícios, o sistema considera como de baixa renda as famílias que possuem renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo, faixa que em 2025 passa de R$ 706 para R$ 759, ou renda familiar total de até três salários mínimos, montante reajustado de R$ 4.236 para R$ 4.554.

Indenizações judiciais

A correção do salário mínimo reajusta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais.

No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos. Com isso, o limite sobe de R$ 56.480 para R$ 60.720. Os Juizados Especiais Cíveis recebem ações contra bancos e empresas privadas, por exemplo.

Já os Juizados Especiais Federais são procurados por pessoas que querem mover processos contra a União. Nesse caso, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos. O valor máximo, portanto, será de R$ 90.080.

MEIs

O reajuste do piso nacional afeta também os microempreendedores individuais (MEIs). Por mês, eles recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS. Com isso, têm direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. Esse recolhimento mensal era de R$ 70,60 e sobe para R$ 75,90. Esses contribuintes ainda recolhem valores ínfimos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — se a atividade é ligada a comércio ou indústria — e de Imposto sobre Serviços (ISS) — se a empresa é do ramo de serviços. No caso de comércio e serviços, recolhem-se os dois.

Como Prefeitos Podem Gerar Impacto Real em Tempos de Polarização

Em 2024, os brasileiros elegeram novos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. Em um cenário de descontentamento com a política e desafios crescentes, como os prefeitos podem melhorar os serviços públicos e fortalecer a confiança na democracia ?

Desafios e Importância dos Prefeitos: Com a ascensão das mídias sociais e a polarização, o debate público frequentemente foca em questões polêmicas. No entanto, é o impacto real nas áreas como educação e saúde que mais importa para a população.

Cidades como São Luís (MA) e Imperatriz (MA) se destacam na área de educação, mostrando que é possível obter resultados significativos mesmo em contextos desafiadores. Além disso, a utilização de softwares avançados, como os da empresa ADTR Informática, tem ajudado prefeituras a otimizar a gestão municipal. A ADTR oferece soluções tecnológicas que promovem eficiência na administração pública, como ferramentas para controle de processos, gestão educacional e monitoramento de serviços essenciais. Essas inovações são fundamentais para garantir mais transparência e resultados concretos.

Exemplo de Sucesso Internacional: Martin O’Malley, ex-prefeito de Baltimore e governador de Maryland, é destaque no livro “Smarter Government”. Ele transformou áreas críticas com lições que podem inspirar prefeitos brasileiros:

  1. Narrativa Realista e Esperançosa: O’Malley combinou mensagens de esperança com o enfrentamento direto dos problemas locais, criando confiança na população.
  2. Definição de Prioridades e Metas: Estabelecer objetivos claros e públicos é essencial para aumentar o compromisso com resultados.
  3. Evidências e Colaboração: Usar dados para elaborar políticas e promover colaboração entre diferentes órgãos governamentais.
  4. Monitoramento Constante: Reuniões regulares para acompanhar resultados e resolver desafios, criando responsabilização efetiva.

Prefeitos podem aprender com experiências nacionais e internacionais para melhorar serviços públicos e fortalecer a confiança na democracia. Combinar estratégias adaptadas ao contexto local e utilizar ferramentas tecnológicas de excelência, como as da ADTR, é a chave para avançar na gestão municipal.

Grandes Distorções Salariais no Setor Público: Como Corrigir o Descompasso?

O Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público da República.org aponta disparidades salariais que chegam a 808% e propõe soluções para tornar o sistema mais justo e eficiente.

O setor público brasileiro enfrenta um desafio crítico: as distorções salariais entre cargos semelhantes, que comprometem a equidade, a eficiência e a motivação dos servidores. Recém-lançado, o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público pela República.org expõe cinco principais distorções e apresenta soluções para enfrentar o problema.

Distorção salarial entre funções semelhantes

• Exemplos de disparidade: analistas administrativos do Incra iniciam com menos de R$ 6 mil, enquanto analistas de agências reguladoras recebem cerca de R$ 10 mil.

• Impacto: falta de critérios técnicos prejudica a justiça entre servidores e dificulta a atratividade de cargos fundamentais.

Falta de critérios claros para definição salarial

• Dados reveladores: coordenadores-gerais ganham até R$ 12,7 mil, 64% menos que analistas de ciência e tecnologia e 38% do salário de auditores fiscais.

• Consequência: desengajamento e dificuldade em atrair talentos para cargos de alta responsabilidade.

Amplitude salarial sem padrão definido

• Casos extremos: em Tocantins, a variação salarial de analistas é de 808%, enquanto em Santa Catarina é de apenas 47%.

• Problema: desigualdade nas progressões salariais reduz a percepção de justiça e motivação.

Ausência de uma política regular de reajustes

• Reajustes desiguais: aumentos superiores a 50% para algumas carreiras versus cortes de até 37,3% para outras.

• Efeito: previsibilidade salarial comprometida, gerando insatisfação.

Privilégios e vantagens desiguais

• Exemplo: advogados da União e auditores fiscais com salários próximos ao teto constitucional e vantagens adicionais, como honorários de sucumbência.

• Problema: amplificação das desigualdades internas.

Propostas de Solução:

  1. Simplificação e vinculação de carreiras: reduzir a complexidade do sistema de carreiras e assegurar equidade.
  2. Racionalização salarial: definir salários com base na complexidade do cargo, atratividade da carreira e sustentabilidade fiscal.
  3. Reajustes regulares baseados em critérios técnicos: criar uma política de reajustes previsíveis e justos.
  4. Gestão de desenvolvimento e desempenho: implantar políticas de desenvolvimento profissional, com avaliações periódicas e feedbacks estruturados.
  5. Limitação de supersalários: eliminar benefícios que geram distorções, focando os recursos em cargos de alta relevância.

A correção das distorções salariais é essencial para garantir uma gestão pública eficiente, justa e atrativa. A implementação das soluções propostas pelo Anuário pode ser o primeiro passo para transformar o sistema e fortalecer o setor público brasileiro.