O Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público da República.org aponta disparidades salariais que chegam a 808% e propõe soluções para tornar o sistema mais justo e eficiente.
O setor público brasileiro enfrenta um desafio crítico: as distorções salariais entre cargos semelhantes, que comprometem a equidade, a eficiência e a motivação dos servidores. Recém-lançado, o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público pela República.org expõe cinco principais distorções e apresenta soluções para enfrentar o problema.
Distorção salarial entre funções semelhantes
• Exemplos de disparidade: analistas administrativos do Incra iniciam com menos de R$ 6 mil, enquanto analistas de agências reguladoras recebem cerca de R$ 10 mil.
• Impacto: falta de critérios técnicos prejudica a justiça entre servidores e dificulta a atratividade de cargos fundamentais.
Falta de critérios claros para definição salarial
• Dados reveladores: coordenadores-gerais ganham até R$ 12,7 mil, 64% menos que analistas de ciência e tecnologia e 38% do salário de auditores fiscais.
• Consequência: desengajamento e dificuldade em atrair talentos para cargos de alta responsabilidade.
Amplitude salarial sem padrão definido
• Casos extremos: em Tocantins, a variação salarial de analistas é de 808%, enquanto em Santa Catarina é de apenas 47%.
• Problema: desigualdade nas progressões salariais reduz a percepção de justiça e motivação.
Ausência de uma política regular de reajustes
• Reajustes desiguais: aumentos superiores a 50% para algumas carreiras versus cortes de até 37,3% para outras.
• Efeito: previsibilidade salarial comprometida, gerando insatisfação.
Privilégios e vantagens desiguais
• Exemplo: advogados da União e auditores fiscais com salários próximos ao teto constitucional e vantagens adicionais, como honorários de sucumbência.
• Problema: amplificação das desigualdades internas.
Propostas de Solução:
- Simplificação e vinculação de carreiras: reduzir a complexidade do sistema de carreiras e assegurar equidade.
- Racionalização salarial: definir salários com base na complexidade do cargo, atratividade da carreira e sustentabilidade fiscal.
- Reajustes regulares baseados em critérios técnicos: criar uma política de reajustes previsíveis e justos.
- Gestão de desenvolvimento e desempenho: implantar políticas de desenvolvimento profissional, com avaliações periódicas e feedbacks estruturados.
- Limitação de supersalários: eliminar benefícios que geram distorções, focando os recursos em cargos de alta relevância.
A correção das distorções salariais é essencial para garantir uma gestão pública eficiente, justa e atrativa. A implementação das soluções propostas pelo Anuário pode ser o primeiro passo para transformar o sistema e fortalecer o setor público brasileiro.
